POLÍTICAS E TERMOS

TERMOS DE USO

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POLÍTICAS

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1. Política de proteção de dados

O usuário (devorante denominado CONTRATANTE) autoriza a coleta de dados pessoais ao contratar um dos produtos ofertados pela Gica Finds (devorante denominada CONTRATADA), consciente quanto ao tratamento de dados que será realizado pela CONTRATADA, nos termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), especificamente quanto à coleta dos seguintes dados:

 

I. Dados relacionados à identificação pessoal do CONTRATANTE e/ou do BENEFICIÁRIO, a fim de que se garanta a fiel prestação do(s) serviço(s) pela CONTRATADA em relação ao(s) produto(s) adquirido(s) pelo CONTRATANTE;

 

II. Dados relacionados aos meios de comunicação e/ou endereço do CONTRATANTE, tendo em vista a eventual necessidade da CONTRATADA proceder com o envio de documentos/notificações e outras garantias necessárias ao fiel cumprimento do serviço contratado;

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III. Os dados coletados poderão ser utilizados para identificação de terrorismo, compartilhamento para órgãos de segurança, conforme solicitação legal pertinente, compartilhamento com autoridade administrativa e judicial no âmbito de suas competências com base no estrito cumprimento do dever legal, bem como com os órgãos de proteção ao crédito a fim de garantir a adimplência do CONTRATANTE perante esta CONTRATADA.

 

Os dados coletados com base no interesse do CONTRATANTE e/ou do BENEFICIÁRIO do(s) produto(s) contratado(s), bem como para garantir a fiel execução do contrato de prestação de serviços por parte da CONTRATADA, fundamentam-se no artigo 7º da LGPD, razão pela qual as finalidades aqui descritas não são exaustivas:

 

I. A CONTRATADA informa que todos os dados pessoais solicitados e coletados são os estritamente necessários para os fins almejados na prestação de serviço(s) relacionada ao(s) produto(s) contratado(s);

 

II. O CONTRATANTE autoriza o compartilhamento dos dados por ele disponibilizados, para os fins descritos neste termo, com terceiros legalmente legítimos para defender os interesses da CONTRATADA, do BENEFICIÁRIO, bem como do próprio CONTRATANTE, quando estes dois últimos forem pessoas diferentes.

 

O CONTRATANTE pode, a qualquer tempo, ter acesso aos próprios dados armazenados, podendo, também, solicitar a exclusão de dados que foram previamente coletados com seu consentimento.

 

O CONTRATANTE autoriza a guarda dos documentos (contratos/documentos fiscais/notificações/ordens de serviços) - em que pese eles possuam dados pessoais - por parte da CONTRATADA, a fim de que ela cumpra com o determinado nas demais normas que regulam o produto contratado, bem como para o cumprimento da obrigação legal, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

Em eventual vazamento indevido de dados, a CONTRATADA se compromete a comunicar ao CONTRATANTE e/ou ao BENEFICIÁRIO sobre o ocorrido, bem como sobre qual foi comprometido.

 

A CONTRATADA informa que a gerência de dados ocorrerá por meio de um sistema que colherá e tratará os dados na forma da lei.

 

A CONTRATADA informa que efetuará a manutenção do registro das operações de tratamento de dados pessoais da forma mencionada anteriormente.

 

2. Política de cancelamentos e reembolsos

Ao adquirir um dos produtos/serviços ofertados pela Gica Finds, o CONTRATANTE poderá cancelar a compra do(s) produto(s)/serviço(s) contratado(s) em até 07 (sete) dias corridos da data da contratação - com direito à devolução de 100% do valor pago. O pedido de cancelamento de compra poderá ser feito de forma presencial na sede da CONTRATADA ou por meio de um pedido de cancelamento enviado para o e-mail da empresa Gica Finds - gicafinds@gmail.com, cujo assunto deverá ser “Solicitação de Cancelamento”.

 

Para a solicitação de cancelamento - seja ela presencial, seja remota -, a CONTRATADA tem um prazo de até 03 (três) dias úteis para analisar a documentação enviada, bem como a situação do CONTRATANTE e retornar o contato do solicitante (que deverá ser, obrigatoriamente, sob pena de invalidar a solicitação, a mesma pessoa responsável pela contratação ou pessoa com poderes de representação para o ato), confirmando o cancelamento ou solicitando documentação complementar. Toda e qualquer outra solicitação que não aconteça por um desses canais será desconsiderada.

 

O estorno de pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis após confirmação - que poderá ser feita, exclusivamente, pela CONTRATADA - do pedido de cancelamento.

 

Para a solicitação de cancelamento após 07 (sete) dias corridos da data da contratação, o CONTRATANTE deverá se atentar às especificidades da política de estorno após esse prazo - caso haja - do(s) produto(s) contratado(s), que estará (se existente) descrita do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais do(s) referido(s) produto(s).

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3. Política de Trocas
A Gica Finds oferece aos seus clientes a possibilidade de troca de produtos adquiridos, desde que estejam dentro do prazo estabelecido para tal ação. Os clientes têm até 30 (trinta) dias corridos a partir da data da compra para solicitar a troca de um produto por outro de igual valor ou mediante pagamento da diferença, desde que o produto esteja em perfeitas condições, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem originais.

Para efetuar a troca, o cliente deverá dirigir-se à loja física da Gica Finds, apresentando o comprovante de compra e o produto a ser trocado. Caso o cliente deseje realizar a troca de forma remota, poderá entrar em contato através do e-mail da empresa (gicafinds@gmail.com), informando os detalhes da solicitação.

Após recebimento do produto e análise das condições do mesmo, a Gica Finds tem um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para processar a troca e informar ao cliente sobre a disponibilidade do novo produto ou eventuais ajustes necessários.

É importante ressaltar que a política de trocas se aplica somente a produtos que não apresentem defeitos de fabricação. Para casos de produtos com defeito, aplicam-se as políticas de garantia e devolução conforme previsto em lei.